TJ-MA condena prefeita e ex-prefeito de Timon por improbidade

A gestora vai pagar multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

 

 

TIMON - A prefeita de Timon, Socorro Waquim, e o ex-prefeito do município, Francisco Rodrigues de Sousa, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão penalizou a gestora com o pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebe como prefeita.

O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo em que fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente.

O entendimento unânime foi de que Francisco Sousa, quando prefeito, contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a responsável pela contratação, Socorro Waquim foi penalizada por ter deixado o servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A decisão reformou sentença da Justiça de 1º grau, que havia julgado improcedente os pedidos da ação de improbidade administrativa. O Ministério Público ingressou com recurso de apelação cível, sob o argumento de não ter sido intimado para apresentar alegações finais. Acrescentou que a contratação irregular ficou caracterizada nos documentos enviados pelo juízo trabalhista.

A prefeita alegou que todos os servidores públicos contratados sem concurso público foram exonerados tão logo tomou ciência das irregularidades e disse que não praticou os atos ímprobos. O ex-prefeito defendeu que todas as contratações de sua gestão visaram atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, verificou que o juiz de primeira instância deixou de intimar o Ministério Público para as alegações finais e comprovou a ilegalidade da contratação do vigia, por meio da reclamação trabalhista que reconheceu o vínculo precário com a administração pública.

A relatora não teve dúvida de que a prefeita e o ex-prefeito cometeram atos de improbidade administrativa. Os desembargadores Kleber Carvalho (revisor) e Jorge Rachid acompanharam o voto, de acordo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Publicado no Diário Oficial da União contrato para duplicação da BR-135

Resenha do contrato publicada no DOU para duplicação do lote I da BR-135, entre Estiva e Bacabeira

A resenha do contrato firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o consórcio Serveng/Aterpa para a duplicação da BR-135 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com a publicação no DOU, as obras deverão começar imediatamente.
O contrato refere-se ao lote I, entre Estiva e Bacabeira, com extensão de 26,3 KM, primeiro dos três trechos da rodovia que serão duplicados. A obra está orçada em R$ 354.699.315,02.
A execução das duas fases seguintes da duplicação da BR-135 foram discutidas em audiência pública no último dia 20, em São Luís. O lote II, que corresponde ao trecho entre Bacabeira e Entroncamento (Itapecuru-Mirim), tem custo estimado de R$ 107 milhões. O terceiro lote, de Entroncamento a Miranda, está orçado em R$ 62,5 milhões. Participaram da audiência representantes da sociedade civil, engenheiros do órgão e empresas interessadas.
O segundo e terceiro lotes serão licitados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462/2011, mesmo método utilizado nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que dá mais agilidade ao processo. Com isso, o DNIT espera iniciar a licitação ainda este ano.

São Luís celebra virada do ano com festa de réveillon em três pontos da cidade

Com o tema 'Réveillon 2012 – 400 vezes mais feliz', a Prefeitura de São Luís brinda hoje (31), junto com a população, a chegada de 2012, abrindo assim as comemorações para os 400 anos de fundação da cidade. Esta é a primeira vez que uma gestão municipal promove festas de fim de ano na capital maranhense.
Uma grandiosa estrutura de palco, som e iluminação foi montada em três pontos da cidade – Avenida Litorânea, Viva Anjo da Guarda e Viva Cidade Operária –, que receberão, a partir das 20 horas, uma extensa programação bastante diversificada para agradar a todos os gostos e estilos.
Na Avenida Litorânea, o palco está montado próximo à descida do antigo Maciel Jardins, seguindo o sentido do Ipem. Por lá, farão a festa Bruno Batista, Grupo Sindicato do Samba, Mano Borges, a Bateria da Escola de Samba 'Favela do Samba' e o intérprete oficial da Escola de Samba 'Acadêmicos do Tucuruvi', de São Paulo, Fred Viana, acompanhado de passistas da escola. E, a partir de 01h30, o cantor e compositor carioca Gabriel 'O Pensador' embala o público com seus melhores sucessos.
Além do show pirotécnico com duração de 15 minutos, bonecos gigantes com efeitos audiovisuais, do Studio Festi, da Itália, farão uma intervenção artística circulando pelo meio do público.
Na Tenda Eletrônica montada próximo ao palco, os top deejays Carlos Honda, Leandro, Tonny, Estêverson e VMC ditarão o ritmo com os hits mais tocados nas boates do mundo.

Festa nos bairros – No Viva do Anjo da Guarda, a Prefeitura preparou uma megaestrutura para celebrar 2012. A partir das 20 horas, as atrações convidadas que estarão fazendo a festa são as bandas: Vamu di Samba, Kayambá, Kazamata, e a bateria da Escola de Samba 'Flor do Samba'.
Já no Viva da Cidade Operária, quem saúda a chegada do ano com a população são as bandas: Raiz Tribal, Guerreiros Zumbi, Filhos de Jah, e a bateria da Escola de Samba 'Marambaia'.
Uma grande virada – Para garantir o conforto e a segurança dos brincantes, diversos órgãos municipais estarão de plantão assegurando a realização do evento. Em cada um dos três pontos da cidade, a Prefeitura de São Luís contará uma equipe da: Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Smtt), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e Fundação Municipal de Cultura (Func). Além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Delegacia de Costumes.

Morre ex-policial militar vítima de emboscada em São Luís

O ex-policial militar Washington Luís Caires Nascimento, de 54 anos, morreu ontem à noite, no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). Ele foi vítima de um atentado na noite de 21 de dezembro passado, no bairro da Macaúba.
Washington Nascimento - citado como um dos supostos contratados para matar o superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Sebastião Uchoa -, foi atingido com três tiros de pistola, no abdômen, perna e virilha esquerda.
Segundo a Polícia Civil, a tentativa de matar o ex-PM ocorreu quando a vítima se encontrava em uma esquina próxima à praça do bairro Macaúba. No boletim de ocorrência, registrado no Plantão Central da Beira-Mar, horas depois por outro ex-integrante da PM, o 3º sargento reformado José Ribamar Costa, o Pretocó, de 45 anos, é relatado que Washington havia sido alvejado por quatro homens armados e encapuzados, porém bem vestidos, de paletó, em um veículo Palio preto, sem placa. Após dispararem seis vezes contra o ex-policial militar, os homens fugiram do local, tomando rumo ignorado.

Cresce movimento de pessoas nos pontos de saída de São Luís

A movimentação de viajantes no terminal rodoviário de São Luís teve um aumento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. A principal motivação são as férias e a chegada do Ano Novo. Os terminais hidroviários, como Rampa Campos Melo e Ponta da Espera, também registram alta nesta época do ano, este último já opera com ferry boats extras, uma vez que as embarcações diárias já estão lotadas e as passagens esgotadas.
Segundo o agente de passagens Valdir Rodrigues, da empresa Açailândia, as vendas aumentaram em 30% em relação ao ano passado. Ele explicou que a empresa já trabalha com o incremento de carros extras na frota para atender a alta demanda de passageiros. Rodrigues disse que os destinos mais procurados são Imperatriz e Balsas.
Na empresa Transbrasiliana, a situação é igual. O agente de passagens Lindoso também revelou que a companhia já trabalha com ônibus extras, uma vez que as sete viagens diárias que os veículos fazem para as mais diversas cidades, do interior do estado, não têm atendido à grande procura. 'Aumentamos as vendas em 30%. As cidades de Tutóia e Chapadinha são os destinos mais procurados. E só para informar os trechos São Luís/Balsas e Tutóia já estão esgotados', afirmou.
A estudante Carla Fonseca, de 23 anos, contou que está indo passar o réveillon na casa de parentes no município de Imperatriz, e afirmou que apesar do cansaço da viagem e dos riscos aos quais os passageiros se expõem nas rodovias estaduais e federais, vale a pena quando o assunto é economia. Ela disse que com passagem e lanche gasta menos de R$ 200, mas se fosse avião, o que seria mais rápido e confortável gastaria no mínimo R$ 1 mil com ida e volta, mais as taxas de embarque. 'Infelizmente, se não nos programamos com antecedência acabamos fazendo as coisas pelo jeito mais difícil e mais trabalhoso. Mas, é assim mesmo isso é coisa de brasileiro tudo para última hora, porém, se para estar com meus familiares na virada do ano preciso 'sofrer' um pouquinho, eu sofro sem problema nenhum', declarou.

Na Rampa Campos Melo, a bilheteira Conceição Fernandes disse que as vendas aumentaram em quase 100% e que ao todo são quatro embarcações, sendo uma lancha, uma barco e dois catamarãs, com uma viagem cada, pela manhã e outra a tarde rumo a cidade de Alcântara. No Terminal da Ponta da Espera, são dez viagens diárias sentido Cujupe e mais dez sentido São Luís. O supervisor operacional Ronald Cabral, da Internacional Marítima, disse que as passagens já estão esgotadas e que só na manhã de ontem, dois ferrys foram colocados para suprir a demanda de passageiros e embarque de veículos.
Diminuindo o percurso – O auxiliar administrativo Carlos Rocha, de 34 anos, viajou com a família para Belém, onde deverá passará a o Ano Novo e explicou que preferiu negociar a folga no trabalho e ir pelo ferry boat para evitar congestionamentos nas rodovias e diminuir o percurso. Ele explicou que é natural do Pará e que, por isso, quase sempre passa a data festiva em sua terra natal. 'É a época do ano em que fico perto da minha família e aproveito para matar a saudade da minha terra querida. Como sempre vou com minha esposa e filhos, prefiro não arriscar em viajar na véspera do réveillon e pegar aquele engarrafamento infernal', disse ele.

Empresa não inicia retirada de óleo do navio Vale Beijing

A empresa Smit, contratada pela STX Plan Ocean para avaliar a situação no navio Vale Beijing, não iniciou a retirada do óleo da embarcação, programada para acontecer na madrugada de ontem (28). A afirmação foi feita pelo capitão de mar e guerra Nelson Ricardo Calmon Bahia, comandante da Capitania dos Portos no Maranhão.
“Houve uma tentativa para a retirada de parte do óleo, mas como a balsa não conseguiu atracar ao lado do navio, devido ao mar revolto, não foi possível começar a retirada do combustível”, contou o capitão. Na tarde de terça-feira (27), a chata (balsa de óleo) se deslocou às 14h, do Porto Grande em direção à Baía de São Marcos, onde está o Vale Beijing, e pretendia se atracar à embarcação na madrugada de ontem, o que não foi possível devido à situação do vento e maré. A balsa deveria retirar parte das 2,5 mil toneladas de combustível do navio.

Foto: Alessandro Silva

Capitão Nelson Camon garantiu que ainda não vazou óleo do navio

O capitão Nelson Calmon disse ainda que a empresa Smit vai fazer outra tentativa para acoplar a balsa no navio, e caso não seja possível realizar a retirada de parte do óleo da embarcação, outra alternativa deverá ser adotada pela empresa.
A Capitania dos Portos informou que a retirada do combustível do navio vai ser feita para evitar um possível vazamento de óleo, caso as avarias aumentem. “Até agora (ontem, 28), a avaria não aumentou de tamanho. A retirada do combustível é somente para assegurar que o óleo não derrame no mar. Posso garantir que nenhuma gota de óleo foi derramada”, disse Nelson Calmon Bahia.
Técnicos da empresa Smith estão usando scanners para detectar as avarias, e para fazerem o diagnóstico do que possa ter ocasionado as rachaduras. Após a retirada de parte do óleo, o minério vai ser remanejado do porão 7 para os porões 3 e 5 do navio.
O relatório da situação e do que pode ter ocasionado as avarias deve ser divulgado até a primeira quinzena de janeiro, de 2012. A Capitania dos Portos abriu um inquérito administrativo para investigar o acidente, e encaminhará o caso para o Tribunal Marítimo.
Embarcação – O navio Vale Beijing, recém construído pela empresa STX Pan Ocean, que seria alugado pela empresa Vale, está inoperante desde o dia 4 deste mês. Ele apresenta rachaduras no casco, fato que estaria causando entrada de água no lastro da embarcação.
O Vale Beijing apresentou problemas quando estava sendo carregado de minério, no Terminal Portuário de Ponta da Madeira, de onde seguiria para sua primeira viagem com destino ao porto de Rotterdam, na Europa. As rachaduras ocorreram na parte inferior de um dos tanques, responsáveis pela flutuação da embarcação. O navio tem 370m de comprimento e 65m de largura, capacidade para carregar 390 mil toneladas de minério, e é uma das maiores embarcações do mundo.
Balsa naufraga – Na última sexta-feira (23), uma balsa da empresa Internacional Marítima, de apoio logístico para o navio Vale Beijing, naufragou na Baía de São Marcos. No momento em que afundou, a balseira estava somente com ferramentas da empresa Vale e ninguém ficou ferido.
De acordo com a Capitania dos Portos, a balsa não estava com óleo nem minério, e naufragou numa área que não oferece risco. A retirada dela aconteceu no inicio da noite de sexta-feira, e em seguida foi levada para o Porto do Itaqui.

Obra da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça cumpre cronograma

A Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, visitou nesta quinta-feira ( 29.01), as obras da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, situada na avenida Carlos Cunha, no Calhau, que está na fase de concretagem.
O prédio tem uma área de aproximadamente 13 mil m² e comportará os Centros de Apoio Operacional (CAOPs), Escola Superior do Ministério Público, Colégio Superior dos Procuradores, Corregedoria, Ouvidoria, auditório com 406 lugares, restaurante, cozinha industrial e estacionamento.

Engenheiros e Procuradora-Geral observam obra

De acordo com a última medição, feita no dia 21 de dezembro, 50,44% do total da obra já foi concluída, com previsão de entrega do prédio para fevereiro de 2013, segundo o engenheiro que fiscaliza a obra, Gilberto Moucherek. Após esta fase, será iniciada as obras de alvenaria e cobertura.
O projeto do prédio obedece a norma nº 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual garante acessibilidade às pessoas com deficiência.

Procuradora-geral conversa com técnicos

“Como gestora do Ministério Público é uma satisfação verificar que a obra está acontecendo dentro do cronograma previsto. Após a conclusão, proporcionará aos procuradores e servidores melhores condições de trabalho, e, assim o Ministério Público oferecerá um melhor serviço à sociedade maranhense”, declarou Fátima Travassos.
O novo prédio da PGJ tem previsão de entrega para 30 meses,dos quais 14 já foram cumpridos. Os gabinetes do procuradores terão 83 m² divididos recepção, sala para assessores e gabinete do procurador.

Predio sede da PGJ

A construção do prédio da PGJ gera 200 empregos diretos, sendo 150 operários e os demais da área administrativa. Com relação a forma de pagamento, Gilberto Moucherek informou que a obra está sendo feita sob medição, significa que o pagamento é realizado após entrega de cada etapa prevista no contrato. A obra está sendo executada pela Dimensão Engenharia.
Na visita, a Procuradora-Geral de Justiça foi acompanhada por uma equipe técnica com engenheiros e servidores administrativos do Ministério Público do Maranhão, formada por Gilberto Duailibe Mucherek, engenheiro responsável pela fiscalização da obra do novo prédio da Procuradoria Geral, Ravilson Galvão Meireles, engenheiro eletricista e Nielsen Castro, arquiteto. Também estavam presentes a promotora de Justiça, Núbia Zeile, coordenadora de Assuntos Estratégicos e Inteligência, Tácito Garros, Coordenador de Comunicação, Edson Maia, assessor-chefe do Controle Interno Auditoria e Walter Gonçalves, coordenador da folha de pagamento.