Aprovado projeto que obriga o uso de capacetes identificados

O projeto foi aprovado em primeiro turno, nesta segunda-feira, no plenário da Assembleia. 

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SÃO LUÍS - O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Caldas (PRB), que obriga os condutores e passageiros de motocicletas a trafegarem com identificação do registro do veículo (placa) em seus capacetes.

Na semana passada, o plenário já havia aprovado outro projeto de lei de Marcos Caldas estabelecendo o fim da cobrança das taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas. O referido projeto seguiu para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB).

- A identificação, tanto para o piloto, quanto para o passageiro ou garupa, se faz necessária como forma de zelar, principalmente, pelas pessoas de bem, os trabalhadores. O que se percebe, hoje, é que muitos marginais estão utilizando as motocicletas para praticar crimes. A pessoa de bem irá cumprir a lei. Já o bandido não, o que facilitará o trabalho da polícia”, afirmou o deputado.

Marcos Caldas agradeceu o apoio dos demais deputados que aprovaram o seu projeto de lei proibindo a cobrança de taxas em estacionamentos de empresas privadas e instituições públicas.

O projeto determina que estabelecimentos como hospitais, clínicas, shoppings, supermercados, aeroportos e rodoviárias não poderão mais cobrar dos seus clientes valores referentes à taxa de estacionamento.

Ele estabelece, ainda, que nos aeroportos e nas rodoviárias somente empresas cadastradas na Junta Comercial para atuar no ramo de estacionamento poderão fazer a cobrança.