Os eleitores paraenses rejeitaram ontem a divisão do Estado. Com 66,52% das urnas apuradas, às 19h48, o resultado mostra que 69,68% disseram não à criação do Tapajós, no sudeste do Pará, e 70,2%% disseram não à criação do Carajás, no oeste. Matematicamente, é impossível ter uma virada no resultado, segundo o Datafolha.
O plebiscito realizado ontem aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) definir que toda a população do Estado deveria ser consultada sobre a divisão, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos territórios.
A decisão foi considerada um revés para os partidários do sim à separação. A população do que seria o novo Pará, majoritariamente antidivisão, é muito superior à soma dos moradores das áreas separatistas: 4,6 milhões, ante 2,9 milhões.
Mesmo que a divisão fosse aprovada, ainda precisaria ser submetida ao crivo do Congresso, por meio de uma lei complementar, conforme rege a Constituição. Agora, uma nova proposta de consulta pela divisão do Estado só poderá ser apresentada na próxima legislatura, a partir de 2015.
A campanha que antecedeu ao plebiscito foi marcada pela ampliação do ressentimento nas áreas que desejam emancipar-se, que reclamam do isolamento e da ausência do poder público na região. Nos últimos dias da campanha, o clima de tensão foi acirrado com o envolvimento direto do governador, Simão Jatene (PSDB), contra a partilha.
Divisão - O movimento separatista no Pará reedita, quase dois séculos depois, a Cabanagem, revolta do século 19 em que índios, negros e mestiços tomaram o poder na então província. Os novos rebeldes querem separar as regiões oeste e sul e fundar os Estados de Carajás e Tapajós.
A insurgência nasceu com o sentimento de abandono político e isolamento territorial e a desigualdade econômica entre a capital, Belém, e regiões remotas do interior. Mas há diferenças históricas entre os dois projetos, do Carajás e do Tapajós.
O primeiro é capitaneado por uma elite econômica nova e poderosa, que quer gerir os recursos minerais e a forte agropecuária da região. O segundo tem maior legitimidade, pois nasceu há 150 anos, mas carece do tônus econômico do vizinho. Contra ambos estão empresários e políticos da região metropolitana de Belém, que não aceitam perder 86% da área e 44% do PIB.
Plebiscito aconteceu de forma pacífica, diz presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem (12), em Belém, que o plebiscito sobre a divisão do Pará para criação de outras duas unidades da federação, Tapajós e Carajás, representa 'um momento histórico' e observou que a votação transcorria de forma 'absolutamente ordeira e pacífica'.
Durante visita ao Colégio Estadual Paes de Carvalho, local de votação de 4,8 mil eleitores da capital paraense, o presidente do TSE afirmou que o resultado matemático da consulta popular seria conhecido ainda neste domingo.
'Realmente é um momento histórico extremamente importante, e isso mostra que a democracia brasileira está amadurecida e consolidada. O povo vem às urnas novamente, depois de ter participado das eleições gerais de 2010, que foram um absoluto sucesso em termos de eficiência, rapidez e credibilidade, um exemplo para todo o mundo. Novamente o povo brasileiro, notadamente o povo paraense, comparece às urnas de forma absolutamente ordeira e pacífica para manifestar a sua opinião quanto à possível separação do Estado', disse o ministro.
Ao falar do custo do Plebiscito, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o gasto 'está hoje num valor inferior àquele que estimamos inicialmente, de cerca R$ 25 milhões. Mas até o momento os gastos montam a R$ 19 milhões, inclusive compreendendo o emprego das Forças Armadas'.
Participação popular - 'O interesse que a população demonstrou no resultado do plebiscito, a participação nos debates, a propaganda eleitoral mostra que o povo brasileiro está extremamente consciente, é um povo que cobra resultado das autoridades', destacou o ministro Lewandowski.
'A Constituição Federal de 1988, como todos nós sabemos, passou de uma democracia meramente representativa para uma democracia participativa, em que o povo participa mais ativamente da gestão da coisa pública, sobretudo por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa legislativa popular. O povo, cada vez mais, está se manifestando e manifestando com sucesso e com interesse', concluiu Lewandowski sobre os avanços nas formas de participação popular. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
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